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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.489 de 24/03/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1986] (p. 4342, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata