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DECRETO Nº 92.456, DE 11 DE MARÇO DE 1986

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Energia

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE MARÇO DE 1986 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 3694, 1ª coluna, no artigo 1º, onde se lê: O art. 2º do Decreto nº 92.404, de 19 de fevereiro de 1986, passa a ter a seguinte redação:

Leia-se: O caput do artigo 2º do Decreto nº 92.404, de 19 de fevereiro de 1986, passa a ter a seguinte redação: