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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.408 de 20/02/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, CRIA O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1986] (p. 2759, col. 2) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , POLITICA NACIONAL , ABASTECIMENTO , CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ABASTECIMENTO (CINAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ABASTECIMENTO (CINAB) , ELABORAÇÃO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , ABASTECIMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ABASTECIMENTO (CINAB) , EXPEDIÇÃO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , MANUTENÇÃO , SUPRIMENTO , BENS , NECESSIDADE , CONSUMO , UTILIZAÇÃO , POVO , PROPOSIÇÃO , ORGÃOS , HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , TRIBUTOS , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , MATERIA-PRIMA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ABASTECIMENTO (CINAB) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ABASTECIMENTO (CINAB) , COORDENAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ABASTECIMENTO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , SECRETARIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SNAB) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 92.408 de 20/02/1986]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 92.408 de 20/02/1986]