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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.400 de 18/02/1986

Ementa

APROVA O REGIMENTO DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1986] (p. 2653, col. 1) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , REGIMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIREÇÃO , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , ATIVIDADE , ORGÃOS , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTRO , CHEFE , SUB CHEFE , DIRETOR GERAL , ASSESSOR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COORDENAÇÃO , POLITICA , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , SOCIEDADE , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO CIVIL , ATIVIDADE , COMUNICAÇÃO SOCIAL , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 51, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 52, caput, Item 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo