Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.385 de 06/02/1986

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 2 DA LEI 7.451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2210, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL HIDRATADO , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ALCOOL METILICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado