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Decreto nº 92.353 de 31/01/1986

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1986] (p. 1845, col. 1) 

Catálogo

TRANSPORTE RODOVIARIO , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONCESSÃO , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , PLANEJAMENTO , IMPLANTAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , REGIME , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , REGISTRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , DIREITOS , DEVERES , USUARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , ALTERAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , PESSOAL , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO .
NORMAS , TARIFAS , PASSAGEM , BAGAGEM , ENCOMENDA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
RETENÇÃO , APREENSÃO , VEICULOS , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto nº 92.353 de 31/01/1986]

Art. 18 [Decreto nº 92.353 de 31/01/1986]