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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.350 de 29/01/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1986] (p. 1680, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , VINCULAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente