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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.347 de 29/01/1986

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL - FRN.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1986] (p. 1678, col. 2) 

Catálogo

FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
NORMAS , RECEITA , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
OBJETIVO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , RESTAURAÇÃO , MELHORIA , RODOVIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas