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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.724 de 30/09/1985

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGEM PECUNIARIA, DE CARATER TRANSITORIO, ATRIBUIDA A MINISTRO DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , DESPESA FUNCIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA FUNCIONAL , MINISTRO DE ESTADO , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , PAGAMENTO , DESPESA , OCUPAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , MATERIAL , LIMPEZA , PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO DOMESTICO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , LAVANDERIA , FIXAÇÃO , TAXA DE OCUPAÇÃO , RESIDENCIA OFICIAL , MINISTRO DE ESTADO , BASE DE CALCULO , VANTAGENS PECUNIARIAS , OBRIGATORIEDADE , MINISTRO DE ESTADO , ENTREGA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , EQUIPAMENTOS , MOVEIS , UTENSILIOS , RESIDENCIA OFICIAL , AUSENCIA , OCUPAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

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Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma