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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.508 de 05/08/1985

Ementa

PERMITE O USO NOS UNIFORMES DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, DA INSIGNIA DA 'ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1985] (p. 11249, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS (OMFA) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES , INSIGNIA , ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS (OMFA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata