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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.439 de 16/07/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME), DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA O MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1985] (p. 10193, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INCLUSÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
COMPETENCIA , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , PROVIMENTO , RECURSOS , CUSTEIO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
TRANSFERENCIA , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 91.439 de 16/07/1985]