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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9681, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/07/1985] (p. 9844, col. 2)

Decreto nº 91.403 de 05/07/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9681, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/07/1985] (p. 9844, col. 2) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 94 - Vigência Determinada

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 91.403 de 05/07/1985]

Art. 3 [Decreto nº 91.403 de 05/07/1985]