Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.343 de 18/06/1985

Ementa

CRIA A ORDEM-HONORIFICA DENOMINADA ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1985] (p. 8567, col. 2) 

Catálogo

CONCESSÃO HONORIFICA .

Indexação

CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS (OMFA) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas