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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.157 de 18/03/1985

Ementa

CRIA A COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1985] (p. 4815, col. 1) 

Catálogo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA , COMISSÃO TECNICA , MUNICIPIOS , APROVAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , COMISSÃO , REFORMA TRIBUTARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , INTERESSE , ESTADOS .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REFORMA TRIBUTARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , REFORMA TRIBUTARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 91.157 de 18/03/1985]