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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.149 de 15/03/1985

Ementa

TRANSFERE O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) E A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) PARA O MINISTERIO DA FAZENDA, VINCULA, AO MESMO MINISTERIO, A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4711, col. 2) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INCLUSÃO , PESSOAL , MATERIAL , INSTALAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente