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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.145 de 15/03/1985

Ementa

CRIA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, TRANSFERINDO-LHE OS ORGÃOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. **OBS: O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) PASSOU A DENOMINAR-SE MINISTERIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU). **OBS: O (MHU) PASSOU A DENOMINAR-SE MINISTERIO DA HABITAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (MBES).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4706, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
TRANSFERENCIA , ORGÃOS , INCLUSÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 35 - Dispositivo Correlato
  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente