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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 90.506 de 14/11/1984

Ementa

ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA, DETERMINA INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16906, col. 2) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , MAMANGUAPE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MAMANGUAPE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata