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Decreto nº 89.874 de 28/06/1984

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.092, DE 19 DE ABRIL DE 1983, QUE CRIA O REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BENS E FIXA CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9358, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXPEDIÇÃO , NORMAS , REGISTRO , TRANSPORTADOR .
CRIAÇÃO , ORGÃOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
DEVERES , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
INFRAÇÃO , PENALIDADE , INOBSERVANCIA , NORMAS , REGISTRO , TRANSPORTE , BENS .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , VIA PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
NORMAS , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CATEGORIA , TRANSPORTADOR RODOVIARIO .
NORMAS , CONTRATO , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , USUARIO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO .
OBRIGAÇÕES , PARTE , TRANSPORTE RODOVIARIO .
OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , CONHECIMENTO , TRANSPORTE RODOVIARIO .
OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , SUB CONTRATAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 9, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 32, § 4, Item 3 - Revogação
  • Art. 32, § 5 - Alteração
  • Art. 32, § 6 - Alteração
  • Art. 32, § 7 - Alteração
  • Art. 33, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único, Item 5 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, caput, Item 1 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 9, caput, Item 2 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 31 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, caput, Item 4 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 4, Item 3 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 5 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 6 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 7 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 33, caput, Item 2 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 34 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 35 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 36, Parágrafo Único, Item 5 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 44 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]