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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.676 de 16/05/1984

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 2.117, DE 7 DE MAIO DE 1984.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1984] (p. 6974, col. 1) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

CUMULATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
FIXAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL .
HIPOTESE , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL , SERVIDOR , EXERCICIO EFETIVO , CARGO PUBLICO , EMPREGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL .
ESPECIFICAÇÃO , ORGÃOS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma