Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.224 de 22/12/1983

Ementa

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2.074, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21645, col. 1) 

Catálogo

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , CARGO DE CARREIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 89.224 de 22/12/1983]