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Decreto nº 88.821 de 06/10/1983

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1983] (p. 17156, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/10/1983] (p. 18027, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , TRANSPORTE DE CARGA .

Indexação

NORMAS , DEVERES , OBRIGAÇÕES , RESPONSABILIDADE , FABRICANTE , EXPEDIDOR , DESTINATARIO , TRANSPORTADOR , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , EMERGENCIA , ACIDENTES , AVARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
NORMAS , INFRAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
REQUISITOS , TRANSPORTE , VEICULOS , EQUIPAMENTOS , CARGA , SERVIÇO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEFINIÇÃO , CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
NORMAS , ITINERARIO , ESTACIONAMENTO , SERVIÇO , ESCOLTA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO , INCLUSÃO , TRANSPORTE , PRODUTO PERIGOSO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 88.821 de 06/10/1983]

Art. 44, Parágrafo Único [Decreto nº 88.821 de 06/10/1983]

Art. 45 [Decreto nº 88.821 de 06/10/1983]

Art. 46 [Decreto nº 88.821 de 06/10/1983]

Art. 48 [Decreto nº 88.821 de 06/10/1983]