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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 88.066 de 26/01/1983

Ementa

DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 5.785, DE 23 DE JUNHO DE 1972, E A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1983] (p. 1619, col. 1) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
REQUISITOS , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , APRECIAÇÃO , PEDIDO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 116 - Revogação
  • Art. 117 - Revogação
  • Art. 118 - Revogação
  • Art. 119 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 88.066 de 26/01/1983]