Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 87.560 de 09/09/1982

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PORTOCEL - PORTO ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. EM COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA, AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE BENS PROVENIENTES DA ENCAMPAÇÃO DO PORTO DE VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1982] (p. 17001, col. 1) 

Catálogo

PORTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , BENS , ENCAMPAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
TRANSFORMAÇÃO , PORTO ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A (PORTOCEL) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , CONTROLE ACIONARIO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente