Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 87.069 de 30/03/1982

Ementa

ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1982] (p. 5644, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , ENERGIA ELETRICA , SERVIÇO PUBLICO , MUNICIPIO , SÃO PEDRO DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata