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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/05/1980] (p. 9, col. 5)

Decreto nº 84.669 de 29/04/1980

Ementa

REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFEREM A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E O DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/05/1980] (p. 9, col. 5) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROGRESSÃO VERTICAL , SERVIDOR , EXECUTIVO .
EXCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PESSOAL , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO HORIZONTAL , MERECIMENTO , ANTIGUIDADE .
FIXAÇÃO , PRAZO , INTERSTICIO , PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROGRESSÃO VERTICAL .
GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , NORMAS , EFETIVAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , NORMAS , LOTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PESSOAL , CATEGORIA FUNCIONAL , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , INSTALAÇÃO , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGÃO AUTONOMO , AUTARQUIA , COMISSÃO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , NORMAS , COMPOSIÇÃO .
MEMBROS , COMISSÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , NORMAS , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , SAUDE PUBLICA , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL .
NORMAS , REQUISITOS , CONTAGEM , TEMPO , INTERSTICIO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , EXECUTIVO .
PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROGRESSÃO VERTICAL .
REGULAMENTAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]

Art. 13 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]

Art. 23 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]

Art. 25 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]

Art. 27 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]