Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/05/1980] (p. 9, col. 5) |
Decreto nº 84.669 de 29/04/1980
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Ementa | REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFEREM A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E O DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/05/1980] (p. 9, col. 5) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROGRESSÃO VERTICAL , SERVIDOR , EXECUTIVO .
EXCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PESSOAL , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO HORIZONTAL , MERECIMENTO , ANTIGUIDADE .
FIXAÇÃO , PRAZO , INTERSTICIO , PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROGRESSÃO VERTICAL .
GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , NORMAS , EFETIVAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , NORMAS , LOTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PESSOAL , CATEGORIA FUNCIONAL , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , INSTALAÇÃO , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGÃO AUTONOMO , AUTARQUIA , COMISSÃO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , NORMAS , COMPOSIÇÃO .
MEMBROS , COMISSÃO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , NORMAS , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , SAUDE PUBLICA , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL .
NORMAS , REQUISITOS , CONTAGEM , TEMPO , INTERSTICIO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , EXECUTIVO .
PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROGRESSÃO VERTICAL .
REGULAMENTAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1982] (p. 10479, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1983] (p. 993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1986] (p. 1296, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1986] (p. 19372, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]
Art. 13 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]
Art. 23 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]
Art. 25 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]
Art. 27 [Decreto nº 84.669 de 29/04/1980]
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