Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4491, col. 1) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 21/03/1980] (p. 2, col. 3) |
Decreto nº 84.557 de 12/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.177, DE 21 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AEROLEVANTAMENTO NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4491, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 21/03/1980] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
AEROLEVANTAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SANÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , CONSERVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PRODUTO , AEROLEVANTAMENTO .
REGULAMENTAÇÃO , AEROLEVANTAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , AEROLEVANTAMENTO , NORMAS , DEFINIÇÃO , FASE , AEROLEVANTAMENTO , COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , EXECUÇÃO , CONTROLE , AEROLEVANTAMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONTROLE , VOO , AEROLEVANTAMENTO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , INSCRIÇÃO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , AEROLEVANTAMENTO , REQUISITOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , INSCRIÇÃO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , AEROLEVANTAMENTO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , CONTROLE , AEROLEVANTAMENTO .
REQUISITOS , EMPRESA ESTRANGEIRA , PARTICIPAÇÃO , AEROLEVANTAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1982] (p. 3489, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1983] (p. 21579, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1985] (p. 7945, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 29 [Decreto nº 84.557 de 12/03/1980]
Art. 36 [Decreto nº 84.557 de 12/03/1980]
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