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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 84.206 de 13/11/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16937, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo