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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.814 de 07/08/1979

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES A CATEGORIA FUNCIONAL DE SANITARISTA, DO GRUPO-SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1979] (p. 11242, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PESSOAL .

Indexação

REQUISITOS , PAGAMENTO , INCENTIVO FUNCIONAL , SANITARISTA .
CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , SANITARISTA , GRUPO OCUPACIONAL , SAUDE PUBLICA , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , SANITARISTA .
COMPETENCIA , DIRETOR , ORGÃOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FISCALIZAÇÃO , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , SANITARISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata