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Decreto nº 83.355 de 20/04/1979

Ementa

CRIA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1979] (p. 5602, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , APOIO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PRESIDENTE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .
EXTINÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE REGIÕES METROPOLITANAS E POLITICA URBANA (CNPU) .
NORMAS , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO .
NORMAS , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , ATUAÇÃO , APOIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 83.355 de 20/04/1979]