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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1979] (p. 5429, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 27/04/1979] (p. 7, col. 3)

Decreto nº 83.349 de 18/04/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1979] (p. 5429, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 27/04/1979] (p. 7, col. 3) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , REGULAMENTO DISCIPLINAR , FORÇAS ARMADAS , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , EXERCICIO , MARINHA , AERONAUTICA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
PROIBIÇÃO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , ATUAÇÃO , INCOMPATIBILIDADE , HIERARQUIA , DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Revogação