Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.084 de 24/01/1979

Ementa

INCLUI ITEM NO ARTIGO 1 DO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARÇO DE 1975, ALTERADO PELO 82.780, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1237, col. 1) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , TRABALHO , INSALUBRIDADE , PERICULOSIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 6 - Acréscimo