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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 81.272 de 30/01/1978

Ementa

ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICIPIOS CRIADOS PELA LEI 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977 E DOS DISTRITOS CORRESPONDENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1978] (p. 1665, col. 1) 

Catálogo

ESTADO DE RONDONIA (RO) , MUNICIPIOS .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , MUNICIPIO , ARIQUEMES (RO) , JI-PARANA (RO) , CACOAL (RO) , RIOZINHO (RS) , PIMENTA BUENO (RO) , VILHENA (RO) , PORTO VELHO (RO) , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
FIXAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas