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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1977] (p. 7, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14559, col. 1)

Decreto nº 80.602 de 24/10/1977

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL E DO AUMENTO POR MERITO, A QUE SE REFEREM A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E O DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1977] (p. 7, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14559, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , REGIME JURIDICO , ESTATUTO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
AUMENTO POR MERITO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , AVALIAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR , FIXAÇÃO , PERIODO , INTERSTICIO , COMPATIBILIDADE , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , NORMAS , APLICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR .
EXCLUSÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIPLOMACIA , MAGISTERIO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO .
FIXAÇÃO , COTA , OBJETIVO , CLASSIFICAÇÃO , SERVIDOR , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO .
FIXAÇÃO , COTA , PROGRESSÃO FUNCIONAL , OBJETIVO , LOTAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL .
LEGISLAÇÃO .
NORMAS , PROCEDIMENTO .
NORMAS , REQUISITOS , CONFIRMAÇÃO , REDUÇÃO , AUMENTO , PERIODO , INTERSTICIO , SERVIDOR .
NORMAS , AVALIAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
NORMAS , CONCESSÃO , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR .
NORMAS , REQUISITOS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , SEGURANÇA E INFORMAÇÕES , SANITARISTA , SAUDE PUBLICA .
NORMAS , AVALIAÇÃO , SERVIDOR , FALTA , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , LEI FEDERAL , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGÃO AUTONOMO , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
SELEÇÃO , SERVIDOR , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , FIXAÇÃO , INTERSTICIO , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONTAGEM , PERIODO , INTERSTICIO , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , NORMAS , REQUISITOS , IMPEDIMENTO , CONCESSÃO , SERVIDOR , BENEFICIO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , REQUISITOS , DIREITOS , SERVIDOR , GOZO , AUXILIO DOENÇA , RECEBIMENTO , SALARIO , ORIGEM , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , RETORNO , ATIVIDADE , NORMAS , REQUISITOS , PROCEDIMENTO , INDICAÇÃO , SERVIDOR , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , NORMAS , EFETIVAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , CHEFE , AVALIAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto nº 80.602 de 24/10/1977]

Art. 35 [Decreto nº 80.602 de 24/10/1977]