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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 79.423 de 23/03/1977

Ementa

DECLARA A CESSAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA E TRANSFERE CONCESSÕES PARA A COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1977] (p. 3411, col. 4) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO .
SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIPO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRANSFERENCIA , ALIENAÇÃO , BENS , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIPO (MG) , SANTA MARGARIDA (MG) , MANHUAÇU (MG) , CAPUTIRA (MG) , SERICITA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo