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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 78.921 de 07/12/1976

Ementa

ALTERA O DECRETO 70.568, DE 18 DE MAIO DE 1972, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES - CNC.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16047, col. 3) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , DIVISÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata