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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 78.042 de 13/07/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1976] (p. 9431, col. 4) 

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 78.042 de 13/07/1976]