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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 77.406 de 12/04/1976

Ementa

CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS, (EETU), APROVA SEU ESTATUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1976] (p. 4751, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , APROVAÇÃO , ESTATUTO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
FIXAÇÃO , PRAZO , INSTALAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 77.406 de 12/04/1976]

Art. 9 [Decreto nº 77.406 de 12/04/1976]