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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 77.319 de 22/03/1976

Ementa

APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1976] (p. 3871, col. 1) 

Catálogo

FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 77.319 de 22/03/1976]