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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 77.078 de 26/01/1976

Ementa

ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1976] (p. 1202, col. 3) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ENCAMPAÇÃO , BENS , VINCULAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO .
NOVA ANDRADINA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata