Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 74.379 de 08/08/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, COM AS PRERROGATIVAS DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO, PARA EXECUTAR, ATRAVES DE SUBSIDIARIAS OU ASSOCIADAS, A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1974] (p. 8981, col. 4) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , CONCESSIONARIA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , OBSERVAÇÃO , DIRETRIZ , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA .
POSSIBILIDADE , ENQUADRAMENTO , EMPRESA SUBSIDIARIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , CATEGORIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .

Normas alteradas ou referenciadas