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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12332, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/12/1973] (p. 12358, col. 4)

Decreto nº 73.234 de 30/11/1973

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA UNIÃO, EM FAVOR DA FUNAI, AS AREAS DE TERRENO DE DOMINIO PRIVADO COMPREENDIDAS NA RESERVA INDIGENA SÃO MARCOS, NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12332, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/12/1973] (p. 12358, col. 4) 

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) , MUNICIPIO , BARRA DO GARÇAS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas