
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11385, col. 1) |
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 07/12/1973] (p. 9, col. 3) |
Decreto nº 73.096 de 06/11/1973
Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO 67.372, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11385, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 07/12/1973] (p. 9, col. 3) |
Catálogo |
TRABALHADOR .
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Indexação |
REGIME ESPECIAL , TRABALHADOR , RODOVIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11952, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2247, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |