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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 73.030 de 30/10/1973

Ementa

CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DO INTERIOR A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11024, col. 4) 

Catálogo

MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) .

Indexação

COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUBORDINAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) .
CRIAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente