Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1973] (p. 3969, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 30/04/1973] (p. 4236, col. 3)

Decreto nº 72.106 de 18/04/1973

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1973] (p. 3969, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 30/04/1973] (p. 4236, col. 3) 

Catálogo

CADASTRO RURAL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
IMOVEL RURAL , CLASSIFICAÇÃO , EMPRESA RURAL , DISPOSIÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .
OBJETIVO , IMOVEL RURAL , ATENDIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL .
REQUISITOS , ISENÇÃO FISCAL , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma