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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1973] (p. 1566, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/03/1973] (p. 0, col. 5)

Decreto nº 71.824 de 07/02/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1973] (p. 1566, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/03/1973] (p. 0, col. 5) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , DATA , LICENCIAMENTO , VEICULO AUTOMOTOR .
FIXAÇÃO , MULTA , ATRASO , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
NORMAS , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , VINCULAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
PRAZO , AVERBAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , SITUAÇÃO JURIDICA , ALIENAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
RECOLHIMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , REDE ARRECADADORA , TRIBUTO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata