Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1972] (p. 1406, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/03/1972] (p. 1838, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 17/04/1972] (p. 3372, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 23/03/1972] (p. 2554, col. 2)

Decreto nº 70.162 de 18/02/1972

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1972] (p. 1406, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/03/1972] (p. 1838, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 17/04/1972] (p. 3372, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 23/03/1972] (p. 2554, col. 2) 

Catálogo

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente