Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1971] (p. 10753, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 21/01/1972] (p. 3, col. 7)

Decreto nº 69.845 de 27/12/1971

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5.726 DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1971] (p. 10753, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 21/01/1972] (p. 3, col. 7) 

Catálogo

TOXICO .

Indexação

COMPETENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COOPERAÇÃO , COMBATE , TRAFICO , UTILIZAÇÃO , SUBSTANCIA , ENTORPECENTE .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , EXTINÇÃO , DESTRUIÇÃO , VEGETAIS , DEPENDENCIA FISICA , DEPENDENCIA PSIQUICA .
EXECUÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INTERCAMBIO , PERMUTA , INFORMAÇÃO , CONSULTA , ORGANISMO INTERNACIONAL , AUTORIDADE SANITARIA , COOPERAÇÃO , ORGÃOS , CONVENÇÃO .
REQUERIMENTO , LICENÇA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , DIRETOR , ESTABELECIMENTO , INTERESSADO , PLANTIO , MEDICAMENTOS .
AUTORIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , MEDICAMENTOS , VEGETAIS , DEPENDENCIA FISICA , DEPENDENCIA PSIQUICA .
COMPETENCIA , PESSOA JURIDICA , COOPERAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , COMBATE , TRAFICO , UTILIZAÇÃO , DROGA , ENTORPECENTE , DESTITUIÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
PROIBIÇÃO , PROPAGANDA , SUBSTANCIA , DROGA , ENTORPECENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma