Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 69.721 de 09/12/1971

Ementa

DISPÕE SOBRE A QUOTA DE REVERSÃO A SER COMPUTADA NO CUSTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E REGULA A APLICAçÃO DOS RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1971] (p. 10138, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , COTA DE REVERSÃO , JUROS , INCIDENCIA , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , CONTA BANCARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , COTA DE REVERSÃO , INCIDENCIA , CUSTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 69.721 de 09/12/1971]