Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 69.680 de 03/12/1971

Ementa

REAJUSTA OS LIMITES DAS FAIXAS DE NUMEROS DE HABITANTES DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 91 DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1971] (p. 9940, col. 2) 

Catálogo

MUNICIPIOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CALCULO , POPULAÇÃO , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas