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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 68.419 de 25/03/1971

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA ELETROBRAS, CONTRIBUIÇÃO DOS NOVOS CONSUMIDORES E COORDENAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E ALTERA O DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRIBUIÇÃO , CONSUMIDOR , COORDENAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 65 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Item 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 55 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 4, § 1, Item 2 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 6 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 8 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 53 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 54 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 55 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 56 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]

Art. 65 [Decreto nº 68.419 de 25/03/1971]